As inscrições dos concursos da Prefeitura de Formoso do Araguaia começam hoje e seguem até 1º de dezembro. As provas estão marcadas para 13 de dezembro, conforme os cronogramas oficiais dos dois editais publicados pelo município. A abertura do processo despertou preocupação entre profissionais de saúde e engenharia, que apontam discrepâncias salariais em relação aos pisos estabelecidos em lei.

No edital da Saúde, o cargo de farmacêutico oferece remuneração de R$ 2.938,10 para 40 horas semanais, valor inferior ao piso praticado no Tocantins, de R$ 5.794,56, segundo o Conselho Regional de Farmácia do Tocantins (CRF-TO). O conselho informou que acompanha o caso, mas não pode intervir diretamente, pois cada município possui autonomia legislativa para definir vencimentos. O órgão reforçou que seu papel é fiscalizar o exercício profissional e garantir que cargos farmacêuticos sejam ocupados apenas por profissionais habilitados. A reportagem procurou o Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (SINDIFATO), mas não obteve retorno.

Em resposta às denúncias, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (CREA-TO) publicou nota pública de repúdio, afirmando que o piso salarial ofertado pelo município está em desacordo com a legislação federal. O conselho informou que já notificou formalmente a Prefeitura de Formoso do Araguaia e que adotará medidas judiciais, se necessário, para garantir o cumprimento das normas e a valorização das categorias representadas.

O caso acende um alerta sobre a repetição de editais municipais que desrespeitam os pisos profissionais. Essa prática, segundo profissionais ouvidos, tem se tornado recorrente no interior do estado e reduz o interesse por vagas públicas. Além de afastar especialistas, enfraquece o serviço público e compromete a qualidade técnica da assistência prestada à população.

O Conselho Regional de Administração do Tocantins (CRA-TO) também foi procurado e informou que não há piso salarial definido para administradores no estado, uma vez que a fixação depende do sindicato da categoria, atualmente inativo.

A Prefeitura de Formoso do Araguaia não se manifestou sobre as irregularidades apontadas.